ARTIGO – Imóveis herdados sem acordo entre famílias: o que pode destravar a venda?
Quando um imóvel é deixado como herança, ele passa a integrar o espólio até que o inventário e a partilha sejam concluídos. Na prática, isso significa que a venda não…
Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial
PROVIMENTO N. 223, DE 6 DE MAIO DE 2026. Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução judicial e extrajudicial, cria o Laboratório Nacional…
ARTIGO – Herança digital: Por que o testamento público é indispensável – Por: autor não identificado
A vida contemporânea tornou-se essencialmente digital. Redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptomoedas, plataformas de streaming, perfis profissionais e até negócios inteiros existem exclusivamente no ambiente virtual. Diante…
ARTIGO – HIS/HMP – O ministério público e a averbação premonitória – Por: Sérgio Jacomino
A decisão proferida em 10/4/2026 pela MM. Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital, nos autos do pedido de providências 1107609-45.2025.8.26.0100, encerra –…
STJ nega devolução de valor excedente após venda de imóvel em alienação fiduciária
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou…
Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para…
