Entenda a diferença entre a recuperação extrajudicial e a judicial
Ferramentas ganham espaço para evitar crise maior Recuperação extrajudicial ou judicial não é o fim da empresa, afirma Rodrigo Gallegos, sócio da consultoria RGF, ponto que ainda gera muita confusão…
Com testamentos em alta, série sobre herdeira bilionária joga luz sobre as regras de partilha de bens
Caso desencadeou uma guerra nos tribunais sobre curatela, união estável e administração de patrimônio Numa noite de novembro de 2016, em sua mansão no bairro da Aclimação, na capital paulista,…
União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens
Projeto em análise na Câmara quer exigir formalização em cartório e impedir reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros Uma proposta em análise na Câmara dos…
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação de paternidade. A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer…
Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ
A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for feito mediante instrumento particular. Para que tenha validade, é…
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo…
