Portaria Nº 589/2024 – CGJUS/CGABCGJUS/COAD, de 04 de março de 2024
Altera Portaria Nº 2980/2023 – CGJUS/CGABCGJUS/CO AD que instituiu o Calendário institucional de atividades, permanente e anual no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESATDO DO TOCANTINS , no uso das suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecida no art. 5º, II, da Resolução nº 8, de 25 de março de 2021 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO a Meta 2A do Plano de Gestão 2023/2025 que visa institucionalizar o Calendário Estratégico permanente e anual da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o contido no SEI 23.0.000010907-0
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único do Calendário institucional de atividades, permanente e anual no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Corregedora-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO
MÊS | AÇÃO | FUNDAMENTAÇÃO | PERIODICIDADE |
Realizar o evento “Prêmio de qualidade para as serventias extrajudiciais” | Provimento/CGJUS nº 3 de 03 de fevereiro de 2023 (Título VIII) (NR) | bienal | |
JANEIRO | Apresentar o Relatório da Gestão ao Tribunal Pleno | Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de 2018 (art. 12, XI) | bienal |
Elaboração do Planejamento Estratégico 2027-2032 | Provimento/CGJUS nº 1 de 04 de janeiro de 2021; Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (art. 21, II) | sexênio | |
Portaria/CGJUS nº 393 de 19 de fevereiro de 2023; | |||
Instituir e divulgar o Plano de Gestão da | Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (art. 21, | bienal | |
Corregedoria-Geral da Justiça | |||
III) | |||
Expedir Portaria e ofício-circular com | |||
cronograma (com data e horários) das | Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (art. 5º, | ||
FEVEREIRO | comarcas que serão correicionadas, após | VII; art. 53, inciso VI e art. 71, I); Resolução/TJTO nº. | anual |
aprovação do calendário pelo Tribunal | 104 de 21 de junho de 2018 (art. 17, I) | ||
Pleno | |||
Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | |||
Sensibilização em sustentabilidade (ação | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual | |
interna) | |||
(Meta 8) | |||
Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 -institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 (Meta 6) | anual | |
MARÇO | Publicar Portaria da Comissão organizadora do Encontro de Juízes Corregedores Permanentes – ENCOPE | Provimento/CGJUS nº 9 de 17 de maio de 2021 (art. 5º) | anual |
Webinário “Cidadania e Justiça no Olhar | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | ||
Indígena Tocantinense – Um Diálogo | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual | |
Necessário e de Direito” | (Meta 2b) | ||
ABRIL | |||
Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (artigo | |||
1ª Reunião de Análise Estratégica – RAE | 21, VII); Provimento/CGJUS nº 1 de 04 de janeiro de | quadrimestral | |
2021 (art. 5º) |
ENCOGE – Colégio Permanente de | ||
Corregedores-Gerais dos Tribunais de | Estatuto do Colégio Permanente de Corregedores- | quadrimestral |
Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (art. 5°) | ||
Justiça do Brasil |
Publicar Edital do Prêmio Gestão Judiciária | Provimento/CGJUS nº 9 de 17 de maio de 2021 (art. 2º) | anual | |
Agrotins (ODS 2030 nº.17) | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 -institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 (Meta 6) | anual | |
MAIO | “Registre-se!” – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis | Provimento/CNJ nº 140 de 22 de fevereiro de 2023 | anual |
Webinário Adoção Amor sem idade | Lei Federal nº 10.447 de 09 de maio de 2002) | anual | |
Difusão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 -institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 (Meta 4d); Recomendação/CNJ nº 128 de 15 de fevereiro de 2022 | anual | |
Publicar Portaria da Comissão de avaliação | |||
do “Certificado de Reconhecimento Amigo | Provimento/CGJUS nº. 10 de 18 de agosto de 2023 | Bienal (NR) | |
(art. 3º) | |||
do Adolescente” | |||
Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | |||
JUNHO | Corregedoria nas Universidades | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual |
(Meta 2e) | |||
Semana Nacional dos Juizados Especiais (NR) | Resolução CNJ n° 533, de 21 de novembro de 2023, que institui a Semana Nacional dos Juizados | Anual (1ª semana do | |
Especiais. (Art. 5º). | mês) | ||
JULHO | Elaboração do Orçamento do ano subsequente | Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (artigo 21, I) | anual |
Saúde em Foco na CGJUS | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | anual | |
institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | |||
Fórum Nacional das Corregedorias – | Provimento/CNJ nº. 80, de 4 de dezembro de 2018 | trimestral | |
FONACOR | |||
Semana da Regularização Fundiária Solo | |||
Seguro e Premiação “Quem regulariza | Provimento/CNJ nº. 144 de 25 de abril de 2023 (art. | anual | |
5º); Provimento nº. 7 de 11 de julho de 2023 | |||
dignifica” | |||
Seminário sobre Regularização Fundiária e | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | ||
Serviços Extrajudiciais de Registro | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual | |
AGOSTO | Imobiliário (NR) | (Meta 6) | |
ENCOGE – Colégio Permanente de | |||
Corregedores-Gerais dos Tribunais de | Estatuto do Colégio Permanente de Corregedores- | quadrimestral | |
Justiça do Brasil e Fórum Fundiário | Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (art. 5º) | ||
Nacional | |||
Estimular o acolhimento institucional e | Resolução/TJTO nº 37 de 21 de agosto de 2020 | anual | |
familiar para crianças e adolescentes | (art.11, XIV e XV) | ||
Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (artigo | |||
2ª Reunião de Análise Estratégica – RAE | 21, VII); Provimento/CGJUS nº 1 de 04 de janeiro de | quadrimestral | |
2021 (art. 5º) | |||
“ Encontro Estadual de Registradores e | |||
Tabeliães das Serventias Extrajudiciais do | Provimento Nº 8 – CGJUS | anual | |
Estado do Tocantins” | |||
Elaborar Relatório de Transição | Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de 2018 (art. 330) e Resolução/CNJ nº. 95 de 29 de outubro de 2009 (arts. 2º e 4º) | bienal | |
SETEMBRO | Realização do Encontro de Juízes Corregedores Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins – ENCOPE | Provimento/CGJUS nº 9 de 17 de maio de 2021 | anual |
Realização do evento “Amigo do
Provimento/CGJUS nº. 10 de 18 de agosto de 2023 bienal
adolescente acolhido”
Semana de Diálogos sobre Igualdade e Diversidade | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 -institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 (Meta 2h) | anual | |
Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. | |||
Entrega do Relatório de Transição | 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de | bienal | |
2018 (art. 330) e Resolução/CNJ nº. 95 de 29 de outubro de 2009 (arts. 2º e 4º) | |||
Prêmio Corregedoria Ética (CNJ) | Provimento/CNJ nº. 154, de 02 de outubro de 2023 e | anual | |
Portaria nº. 50, de 02 de outubro de 2023 | |||
Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | |||
Semana do Idoso | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual | |
(Meta 2c) | |||
Portaria/CGJUS nº 393 de 19 de fevereiro de 2023; | |||
Revisão do Plano de Gestão para o ano | |||
subsequente | Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (art. 21, | anual | |
OUTUBRO | II) | ||
Encerramento do prazo para envio de boas | |||
praticas para o Banco de Boas Práticas – | Portaria Conjunta/TJTO/CGJUS nº. 19 de 04 de | anual | |
junho de 2020 (art. 3º) | |||
BBP | |||
Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 – | |||
Semana da Criança no Poder Judiciário do | institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 | anual | |
Tocantins | |||
(Meta 2d) | |||
Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. | |||
Elaborar Relatório de Atividades | 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de | anual | |
2018 (art. 17, V) | |||
Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. | |||
Elaborar Relatório da Gestão | 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de | bienal | |
2018 (art. 17, V) | |||
Reunião da Comissão Avaliadora das boas pratica BBP | Portaria Conjunta/TJTO/CGJUS nº. 19 de 04 de junho de 2020 (art. 10) | anual | |
Encontro Nacional do Poder Judiciário | Resolução/CNJ nº. 325 de 29 de junho de 2020 (art. 17, §3º) | anual | |
NOVEMBRO | Fórum Estadual de Regularização Fundiária Rural | Portaria/CGJUS 393 de 19 de fevereiro de 2023 -institui o Plano de Gestão para o biênio 2023-2025 (Meta 6) | anual |
Reunião preparatória Encontro Nacional do Poder Judiciário do ano subsequente | Resolução/CNJ nº. 325 de 29 de junho de 2020 (art. 17, §3º) | anual | |
Resolução/TJTO nº 8 de 05 de abril de 2021 (artigo | |||
2ª Reunião de Análise Estratégica – RAE | 21, VII); Provimento/CGJUS nº 1 de 04 de janeiro de | quadrimestral | |
2021 (art. 5º) | |||
Estabelecer o número mínimo de comarcas | Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. | ||
a serem visitadas no ano subsequente, | 51, VII; art. 53, X; art. 69, XVII e art. 71, VI) e | anual | |
submetendo ao Tribunal Pleno para | Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de 2018 | ||
aprovação | (art. 7º, XX) | ||
DEZEMBRO | |||
Resolução/TJTO nº 8, de 25 de março de 2021 (art. | |||
Apresentar ao Tribunal Pleno o Relatório de | 21, XVI); Resolução/TJTO nº. 104 de 21 de junho de | anual | |
Atividades | |||
2018 (art. 17, V) | |||
ENCOGE – Colégio Permanente de | |||
Corregedores-Gerais dos Tribunais de | Estatuto do Colégio Permanente de Corregedores- | quadrimestral | |
Justiça do Brasil e Fórum Fundiário | Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (art. 5º) | ||
Nacional |
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Corregedora-Geral da Justiça
